Pelo direito de aprender

Artigo de José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, publicado na Folha de S. Paulo

Todo estudante tem o direito de aprender, não importa o lugar em que more ou a escola que frequente. Com esse compromisso, o Ministério da Educação entrega nesta quinta (6) a Base Nacional Comum Curricular para análise do Conselho Nacional de Educação.

A base define conteúdos e competências que todos os alunos devem desenvolver na educação básica. Seja em língua portuguesa, matemática, ciências ou história, determina o que é essencial, o que não pode ficar fora dos currículos.

Trata-se de passo decisivo para combater desigualdades históricas do sistema educacional, promovendo direitos iguais de aprendizagem. De Norte a Sul, nos pequenos e grandes municípios, nas zonas rurais e nas capitais, nos bairros nobres e nas periferias, o que constar na base deverá ser obrigatoriamente ensinado em sala de aula.

O documento vale para escolas públicas e particulares. Traz dez competências gerais para desenvolvimento em sala de aula -pensar criticamente e resolver problemas são duas delas. Define ainda quais habilidades e conhecimentos serão exigidos dos estudantes ao final de cada ano letivo.

Dos desafios que o Brasil tem pela frente, dificilmente algum atingirá maior nível de consenso do que a melhoria da qualidade da educação.

A base caminha nesse sentido. Não à toa, está prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação. Maior do que qualquer administração, é um esforço do Estado brasileiro.

Sob o governo do presidente Michel Temer, a base está alinhada às demais prioridades da educação: alfabetização, ensino médio e formação de professores. É assim que garantiremos o direito de aprendizagem da atual e das futuras gerações.

Por si só, porém, o documento não mudará o cenário atual. Para que transforme a vida de milhões de crianças e adolescentes, precisaremos de estreita colaboração com todas as esferas de governo.

O Ministério da Educação está pronto para liderar e coordenar a implementação da base em todo o território nacional. As escolas das redes públicas e privadas deverão adequar seus currículos. O mesmo vale para a formação de professores, a produção de materiais didáticos e as avaliações nacionais.

A base não é currículo: não estabelece método de ensino, projeto pedagógico nem forma de avaliação. Determina, sim, o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos traçam os caminhos.

Tampouco é camisa de força. Ao contrário, até estimula a diversificação curricular. A autonomia dos sistemas de ensino será mantida, e o Brasil terá uma base e muitos currículos.

A proposta levada ao Conselho Nacional de Educação versa exclusivamente sobre a educação infantil (creche e pré-escola) e o ensino fundamental (1° ao 9° ano). A parte referente ao ensino médio será apresentada nos próximos meses, adaptada às diretrizes do novo planejamento para esse ciclo escolar.

A base é resultado de intensa participação da sociedade. A primeira versão, lançada em 2015, recebeu 12 milhões de contribuições e deu origem à segunda, em maio de 2016.

A versão final incorpora sugestões de 9.000 professores e especialistas, formuladas em seminários promovidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em todos os Estados e no Distrito Federal, com apoio do ministério.

Cabe agora ao Conselho Nacional de Educação elaborar parecer e projeto de resolução para que a educação ganhe sua base. Garantir o direito de aprender é um dever do Brasil.