MEC entrega Base Nacional ao Conselho Nacional de Educação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou nesta quinta-feira (06/4) a Base Nacional Comum Curricular ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A Base estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na Educação Básica. Uma vez aprovada pelo CNE e homologada pelo ministro, será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares, em todo o Brasil.

A Base é um compromisso do Estado brasileiro para assegurar direitos de aprendizagem a todos os alunos. Sua implementação resultará em maior igualdade de oportunidades e promoverá equidade. Tudo para que a educação brasileira dê o salto de qualidade de que tanto necessita. “O que nós queremos é uma educação de qualidade para todos, alinhada aos desafios do século 21”, resumiu Mendonça Filho.

O documento apresentado hoje trata exclusivamente da Educação Infantil (creche e pré-escola) e do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano). A parte referente ao Ensino Médio será entregue nos próximos meses, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.

Além de dar visibilidade a conteúdos essenciais, a Base determina o que os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse modo, ajudará professores e escolas a organizarem a progressão das aprendizagens em todo o território nacional. A expectativa é de impacto positivo inclusive no fluxo escolar, com a superação de gargalos, como a transição do 5º para o 6º ano do ensino fundamental ou do fim do ensino fundamental para o ensino médio.

Atualmente é comum que alunos tenham dificuldade em aprender determinado conteúdo – como frações, por exemplo −, porque não tiveram a formação adequada em anos anteriores. É o caso das crianças que não sabem operações básicas da matemática, como somar, subtrair, multiplicar e dividir. Com a Base, ficará claramente definido o conjunto de aprendizagens a que todo aluno tem direito, ano a ano. Professores e escolas ganharão um instrumento a mais para articular conhecimentos e ajustar o ritmo do ensino.

A Base não é currículo

A Base entrará nas salas de aula por meio dos currículos. O prazo de implementação é de dois anos, a contar da entrada em vigor da Base. Cabe destacar que a Base não é currículo. Ela dá o rumo e indica aonde se quer chegar. Mas são os currículos que definem os caminhos, ou seja, o método de ensino, os materiais didáticos e o formato das avaliações.

Estados, municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos e competências. A Base não é camisa de força: longe disso, estimula a contextualização e a diversificação regional. O Brasil terá uma Base e muitos currículos.

A Base tem compromisso com a formação integral dos estudantes e sinaliza o tipo de sujeito que o país quer formar. Para isso, estabelece dez competências gerais que todo aluno deverá desenvolver na Educação Básica.

A ideia é que as crianças e os adolescentes aprendam a aprender e que sejam capazes de resolver problemas, de pensar criticamente, de se comunicar e de saber lidar com as próprias emoções. Tudo alinhado à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, sem discriminações de qualquer espécie.

A Base fortalece a colaboração entre União, estados e municípios

Prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação (PNE), a Base vai intensificar a colaboração de todas as esferas de governo, sob a liderança e a coordenação do Ministério da Educação.

A lei que instituiu o PNE de 2014 cita diretamente a Base como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano. Portanto, a elaboração da Base encontra-se amparada pela Constituição e pela legislação educacional do país. Ao mesmo tempo em que indica o ponto de chegada, ou seja, o tipo de cidadão que se quer formar, a Base marca também o início de uma nova fase na educação brasileira.

O primeiro passo será revisar e elaborar currículos, em sintonia com as orientações da Base. Essa será uma tarefa para todas as redes de ensino municipais e estaduais, para a rede federal e para as escolas particulares.

Para que a Base vire realidade, contudo, será preciso investir pesadamente na formação de professores. De imediato, na chamada formação continuada, que é destinada a profissionais já em serviço. Em outra frente, será necessário também ajustar a produção de materiais didáticos e as matrizes de avaliação da Prova Brasil e das demais avaliações nacionais.

Participação da sociedade

A Base não é obra de um governo. Sua elaboração teve início em 2014 e contou com intensa participação da sociedade.

A primeira versão da Base, apresentada em 2015, recebeu 12 milhões de contribuições, em consulta pública, e deu origem à segunda versão, em maio de 2016. A partir daí, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do MEC, promoveram seminários em todas as 27 unidades da federação, entre junho e agosto de 2016. Os seminários mobilizaram 9 mil professores, gestores e acadêmicos. A versão final, submetida hoje ao CNE, valeu-se de toda essa discussão e passou pelo crivo de especialistas.

O CNE já anunciou a intenção de realizar uma nova rodada de audiências públicas. Caberá ao Conselho, que é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação, elaborar parecer e projeto de resolução sobre a Base. Como tem caráter normativo, a Base será referência obrigatória para a elaboração dos currículos da Educação Básica. A Base entrará em vigor depois que a decisão do CNE for homologada pelo ministro da Educação.

Para mais informações: Assessoria de Comunicação do MEC: (61) 2022-7500 / 7501

Depois da cerimônia de entrega, o conteúdo da Base e informações sobre a BNCC, seu processo de construção, conteúdos e próximos passos poderão ser acessados em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/