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BNCC Ensino Médio

Neste espaço você encontra a proposta da BNCC para o Ensino Médio, aprovada pelo CNE em 04 de dezembro de 2018 e em revisão pelo MEC.


Perguntas & Respostas

A BNCC – Etapa Médio é parte integrante da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Trata-se de um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A base traz os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo o país. Para mais informações sobre a BNCC, consulte http://basenacionalcomum.mec.gov.br/bncc-ensino-medio
A BNCC – Etapa Ensino Médio pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país, por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas. No caso do Ensino Médio, o ensino não vinha atendendo aos anseios e necessidades da juventude. A BNCC – Etapa Ensino Médio é um instrumento que contribuirá na inserção dos jovens no mundo do trabalho e para que se tornem cidadãos plenos, preparados para os desafios do Século 21.
A construção e a implementação da BNCC – Etapa Ensino Médio aconteceu em um processo colaborativo. O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, que tem como área de competência a política nacional de educação, elaborou a proposta. Feito isso, ao longo de 4 anos o documento foi colocado em discussão para contribuições de toda sociedade brasileira apoiado. Após essas as contribuições, foi entregue ao CNE uma versão que ainda passou por audiências públicas para que o órgão realizasse a análise e aprovação. Em seguida, o documento retorna ao Ministro da Educação para a homologação. Como já ocorre, a responsabilidade final pela elaboração dos currículos é das redes de ensino estaduais e municipais e das escolas públicas e privadas.
A proposta teve como pressupostos legais a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação 2014/2024, a Lei da Reforma do Ensino Médio e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio.
A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016 foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior. Após nova rodada de debates, que contou com a participação de nove mil professores em seminários promovidos pelo Conselho Nacional de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizados em todas as unidades da federação, o MEC preparou uma terceira versão, encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril de 2017. Ao longo desse mesmo ano, o CNE promoveu cinco audiências públicas regionais para colher sugestões. Ainda em dezembro de 2017, o CNE aprovou o documento e o devolveu ao ministério, que o homologou naquele mesmo mês, para entrada em vigor. A BNCC homologada continha as orientações gerais para toda a Educação Básica e específicas para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. No caso do Ensino Médio, o Ministério da Educação optou por aprofundar o debate. Além das contribuições recebidas anteriormente, foram promovidas novas audiências e consultas públicas online específicas, bem como encontros com redes de ensino, representantes da área educacional, gestores, professores, especialistas e interessados na temática da educação para o Ensino Médio. Em agosto de 2018, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com o apoio do Ministério da Educação, entre outras instituições, realizou uma mobilização para que os professores e gestores educacionais discutissem e opinassem sobre a BNCC – Etapa Ensino Médio. Todas as 28,5 mil escolas de Educação Básica do país que atendem esta etapa do ensino foram convidadas a participar dos debates, a maioria deles realizados em 2 de agosto, Dia D da BNCC. A ação resultou na participação de 21,5% das escolas públicas e privadas que ofertam o Ensino Médio no Brasil. Após esse amplo ciclo de debates e discussões, o CNE está revisando o documento para envio ao MEC, que deverá homologá-lo para que entre em vigor.
A partir da BNCC – Etapa Ensino Médio, as secretarias de educação e as escolas poderão elaborar seus currículos e projetos pedagógicos com autonomia e aplicando técnicas de ensino com interdisciplinaridade e flexibilidade, respeitando a diversidade e as realidades locais. A BNCC – Etapa Ensino Médio possibilita, por exemplo, que o próprio aluno escolha em quais áreas do conhecimento quer se aprofundar, garantindo também a opção por uma formação técnica e profissional que lhe auxilie na inclusão no mercado de trabalho.
Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Ao definir essas competências, a BNCC reconhece que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza”.
O foco no desenvolvimento de competências tem orientado diferentes países na construção de seus currículos, entre eles, Austrália, Portugal, França, Polônia, Estados Unidos, Chile e Peru. É esse também o enfoque adotado nas avaliações internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que coordena o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que instituiu o Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação para a América Latina (LLECE).
A BNCC – Etapa Ensino Médio se organiza em continuidade ao proposto para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, centrada no desenvolvimento de competências e orientada pelo princípio da educação integral. Assim, as competências gerais estabelecidas para a Educação Básica orientam tanto as aprendizagens essenciais a serem garantidas no âmbito da BNCC do Ensino Médio quanto os itinerários formativos a serem ofertados pelos diferentes sistemas, redes e escolas. Tais competências reportam-se a conhecimentos, pensamento científico, crítico e criativo, diversidade cultural, comunicação, cultura digital, trabalho e projeto de vida, argumentação, autoconhecimento, cooperação, empatia, responsabilidade para consigo e com o outro e cidadania. Para mais informações sobre a BNCC – Etapa Ensino Médio, consulte http://basenacionalcomum.mec.gov.br/bncc-ensino-medio
Além das competências gerais da Educação Básica, a BNCC – Etapa Ensino Médio está organizada por áreas do conhecimento, com a finalidade de integrar dois ou mais componentes (disciplinas) do currículo, para melhor compreender e transformar uma realidade complexa. As áreas do conhecimento definidas na BNCC – Etapa Ensino Médio são Linguagens e suas Tecnologias (Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa); Matemática; Ciências da Natureza (Biologia, Física e Química); e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia).
Para o ensino médio diurno, a carga horária, atualmente de 2.400 horas, deverá ser ampliada para 3.000 horas, até o início do ano letivo de 2022. No ensino médio noturno, a proposta pedagógica poderá, para garantir a permanência e o êxito desses estudantes, que enfrentam questões como trânsito e emprego, ampliar a duração do curso para mais de 3 (três) anos, com menor carga horária diária e anual, garantido o total mínimo de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas até 2021 e de 3.000 (três mil) horas a partir do ano letivo de 2022.. A carga horária é definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio.
A BNCC define as competências e conhecimentos essenciais que deverão ser oferecidos a todos os estudantes na parte comum (1.800 horas), abrangendo as quatro áreas do conhecimento e todos os componentes curriculares do Ensino Médio definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio. As disciplinas obrigatórias nos três anos de Ensino Médio são Língua Portuguesa e Matemática. No caso de Língua Estrangeira há a obrigatoriedade do inglês, o que não impede a escola de acrescentar outras. O restante do tempo será dedicado ao aprofundamento acadêmico nas áreas eletivas ou a cursos técnicos, a saber: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Formação técnica e profissional. Os currículos é que vão estabelecer como atender às orientações da BNCC e envolverão aspectos como material didático, metodologia de ensino, preparação dos professores e avaliações. Compete às redes de ensino e às escolas elaborarem os currículos, considerando a BNCC e as realidades e necessidades locais.
As DCN do Ensino Médio orientam o planejamento curricular, indicam a estrutura. É como se fossem a arquitetura do Ensino Médio. Entram em aspectos que não competem à Base, como a situação do estudante que ainda está cursando o Ensino Médio antigo, a carga horária da educação a distância, as possibilidades de parceria, a estrutura básica do novo Enem. Já a BNCC é um documento eminentemente pedagógico, que detalha as competências e as habilidades esperadas nas áreas de conhecimento. Ambos foram construídos em alinhamento com a reforma do Ensino Médio, são complementares e devem ser considerados na elaboração dos currículos e organização da oferta pelas escolas e redes.
A BNCC – Etapa Ensino Médio será obrigatória e irá nortear os currículos das escolas de Ensino Médio. No primeiro ano letivo subsequente à data da publicação os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma, iniciando o processo de implementação a partir do segundo ano letivo.
A BNCC – Etapa Ensino Médio dá autonomia às redes de ensino e às escolas. O documento prevê conteúdos mínimos, mas caberá às secretarias de Educação e às escolas elaborar os currículos e projetos pedagógicos, tendo plena liberdade para considerar as diferentes realidades locais.
A formação técnica e profissional será mais uma alternativa para o aluno. Antes, o jovem que quisesse cursar uma formação técnica de nível médio precisava ter 2.400 horas no ensino regular e mais 1.200 no técnico, totalizando 3.600 horas. Agora, o jovem poderá optar por uma formação técnico-profissional dentro da carga horária do Ensino Médio, sendo 1.800 horas-aulas dedicadas às áreas do conhecimento e 1.200 para os itinerários formativos, totalizando 3.000 horas. Ao todo, são cinco itinerários formativos, sendo um para cada área do conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Formação Técnica e Profissional). O itinerário formativo é de livre escolha do aluno, mas a escola deverá oferecer pelo menos um deles.
As escolas e redes de ensino têm autonomia para organizar o ensino técnico e profissional e deverão orientar seus estudantes, inclusive na escolha dos itinerários, tendo como princípio que a formação geral e a técnico-profissionalizante são indissociáveis. Os estudantes poderão, por exemplo, fazer a formação técnica e profissional em outra instituição, cabendo à escola de origem emitir a certificação. As redes também poderão firmar parcerias com instituições educacionais que ofertem ensino profissionalizante, desde que devidamente reconhecidas pelos sistemas de ensino, cabendo também à escola de origem emitir a certificação.
As escolas e as redes de ensino têm autonomia para organizar seus itinerários formativos, sendo que cada escola deverá ofertar pelo menos um itinerário. Para garantir opções aos estudantes, cada município deverá ofertar pelo menos dois itinerários. Essa foi uma das demandas apresentadas durante o processo de audiências públicas, para que os estudantes que vivem nos pequenos municípios tivessem as mesmas oportunidades. O MEC irá disponibilizar um guia de implementação dos itinerários formativos, após a votação da Base no CNE e homologação do documento pelo ministério. A estrutura dos itinerários formativos é definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio.
Não. O ensino a distância é uma opção para as redes de ensino, que poderão adotá-lo ou não mediante suas necessidades e controle de qualidade, preferencialmente nos itinerários formativos. Para oferecê-lo, precisarão disponibilizar suporte tecnológico e pedagógico. O assunto também deverá passar por discussões e aprovação pelos Conselhos Estaduais de Educação. Além disso, a maior parte do currículo será sempre data em aulas presenciais. No ensino diurno a carga máxima a distância poderá chegar a 20% do total de horas e deverá ser adotada preferencialmente nos itinerários formativos. Numa carga de 3.000 horas, 600 horas poderão ser a distância. No ensino noturno, em razão das especificidades do estudante em relação a questões como trânsito e trabalho, a carga a distância pode alcançar até 30%. Considerando-se 3.000 horas, seriam 900 horas. As normas para o ensino a distância são definidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio.
Os estudantes matriculados em data anterior à implementação dessas diretrizes têm direito de concluir os estudos segundo as normas antigas ou de migração para a nova organização curricular. Nesse caso, terão garantia de aproveitamento integral dos estudos e a escola não poderá estender o curso. A regra é definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio.
É provável que a mudança ocorra em 2021. Com a homologação da BNCC no fim de 2018, as escolas e redes terão o ano seguinte para compor seus currículos, ou seja, 2019. As provas continuarão em dois dias. No primeiro, serão cobradas as competências e habilidades das quatro áreas gerais da BNCC (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Para o segundo dia, as provas serão de acordo com os itinerários formativos. A inclusão do itinerário de formação técnica e profissional, especificamente, está em discussão. As alterações foram definidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio.