É um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A Base deverá nortear a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo o Brasil, indicando as competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade. O documento contém:

• Textos Introdutórios (Geral e por áreas);
• Competências gerais que os alunos devem desenvolver ao longo de todas as etapas da Educação Básica;
• Competências especificas de cada área do conhecimento e dos componentes curriculares;
• Habilidades relativas a diversos objetos de conhecimento (conteúdos, conceitos e processos) que os alunos devem desenvolver a cada etapa da Educação Básica — da Educação Infantil ao Ensino Médio e
• O sequenciamento das habilidades de cada componente curricular para cada ano (ou bloco de anos) da Educação Básica.

O principal objetivo da BNCC é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos têm direito.

A BNCC é uma referência obrigatória, mas não é o currículo. A Base estabelece as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas pelos alunos em cada etapa da Educação Básica e o currículo define o conjunto de decisões que possibilitam materializar tais aprendizagens, tais como a contextualização dos conteúdos, as estratégias educacionais, a forma de organização dos componentes curriculares, as metodologias a ser empregadas, entre outras. Os sistemas e as redes de ensino têm autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos de acordo com o estabelecido na Base – assim como as escolas têm a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los aos seus projetos pedagógicos.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou audiências públicas em 2017 para discussão do documento para as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e, em 2018, para discussão sobre o documento para a etapa do Ensino Médio. Além disso, o CNE coletou contribuições públicas enviadas por pessoas e instituições de todo o país, contendo sugestões de aprimoramento do texto da Base. Todas as contribuições recebidas foram analisadas e geraram alterações no documento.

Sim. A Base foi elaborada em cumprimento às leis educacionais vigentes no País e contou com a participação de variadas entidades, representativas dos diferentes segmentos envolvidos com a Educação Básica nas esferas federal, estadual e municipal, das universidades, escolas, instituições do terceiro setor, professores e especialistas em educação brasileiros e estrangeiros. Sua primeira versão, disponibilizada para consulta pública entre os meses de outubro de 2015 e março de 2016, recebeu mais de 12 milhões de contribuições dos diversos setores interessados. Em maio de 2016, uma segunda versão, incorporando o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com cerca de 9 mil professores em seminários organizados por Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em todas as unidades da federação, entre 23 de junho e 10 de agosto de 2016. Os resultados desses seminários foram sistematizados pela UnB (Universidade de Brasília) e subsidiaram a produção de um relatório expressando o posicionamento conjunto de Consed e Undime. Esse relatório foi a principal referência para a elaboração da versão final, que também foi revista por especialistas e gestores do MEC com base nos diversos pareceres críticos recebidos e que foi colocada em consulta pública, a partir da qual recebeu-se mais de 44 mil contribuições.

O MEC criou, para cada rede pública de ensino estadual em articulação com redes municipais, o Programa “Pró-BNCC”, com equipes que apoiarão o processo de (re) elaboração dos currículos e de implementação da BNCC.

A ausência de indicações claras do que todos os alunos devem aprender para enfrentar com êxito os desafios do mundo contemporâneo tem impactos diretos sobre a qualidade da educação. Sem igualdade de oportunidades para que todos ingressar, permanecer e aprender na escola, por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos têm direito, a busca pela equidade, com acolhimento da diversidade que é inerente ao conjunto dos alunos, fica comprometida. A adoção de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfrenta diretamente esse problema. Ao indicar com precisão quais são as competências que todos os alunos devem desenvolver e que habilidades são essenciais para o seu desenvolvimento, as redes e os sistemas de ensino poderão adequar seus currículos tomando a Base como referência e levando em conta as necessidades e as possibilidades dos seus estudantes, assim como as suas identidades. Da mesma forma, escolas e professores passarão a ter clareza do que os seus alunos devem aprender e o que devem ser capazes de fazer com esse aprendizado e, assim, poderão planejar seu trabalho anual, sua rotina e os eventos do cotidiano escolar considerando as características próprias do seu alunado. Assim, a superação da fragmentação das políticas educacionais, o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e o alinhamento dos currículos e das propostas pedagógicas à BNCC deve ajudar a promover a qualidade da educação garantindo igualdade e equidade para todos.

Não, a Base não é a solução para tudo, mas a partir dela é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da Educação. Ao deixar claro o que cada aluno precisa aprender em cada etapa da Educação Básica, ano a ano ou a cada bloco de anos, a Base Nacional Comum Curricular estipula um patamar de qualidade na Educação. A partir daí, poderá haver um alinhamento de todo o sistema educacional em torno dela. A formação e a capacitação dos professores, a troca de experiências bem sucedidas entre docentes, escolas e redes, a produção de materiais didáticos, a elaboração de avaliações padronizadas que medem os avanços educacionais (como a Prova Brasil), tudo isso passa a ser pensado, planejado e praticado a partir desse conjunto de conhecimentos e habilidades essenciais.

Porque assim é possível promover uma educação de qualidade com equidade. Com uma Base Nacional Comum Curricular construída a partir de critérios claros e com o objetivo de formar estudantes com conhecimentos e habilidades essenciais para o seu desenvolvimento na sociedade do século XXI, ela poderá: 1. Impulsionar a qualidade da educação para todos e favorecer que cada aluno saia da escola apto a concretizar seu projeto de vida (na faculdade, no trabalho etc.) e 2. Formar os cidadãos que contribuirão ativamente para o desenvolvimento da sociedade.

O MEC tem o papel de coordenar a política nacional para a Educação Básica, na qual a BNCC desempenhará papel estratégico. Nas três versões do documento, coube ao MEC indicar parte dos especialistas responsáveis por redigi-lo. Ao Ministério da Educação caberá, ainda, oferecer assistência técnica às Unidades da Federação e aos Municípios para a implementação da Base no país.

Como órgão de assessoramento do Ministro da Educação com atribuições normativas e a responsabilidade de assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira, cabe ao CNE apreciar a BNCC e discuti-la com a sociedade, por meio de audiências públicas, para posterior elaboração de parecer e resolução a serem submetidos à homologação do Ministro da Educação.

Não. O processo tem-se mantido conforme planejado desde seu início, em 2015. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a Base deve ser elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), precedida de consulta pública nacional. Todas as etapas previstas foram cumpridas.

A elaboração de uma base nacional comum está prevista no Artigo 210 da Constituição de 1988 e no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Além disso, a lei de 2014 que instituiu o PNE cita diretamente a BNCC como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do País.

Nas duas primeiras versões, um grupo de redação foi composto por especialistas indicados pelo MEC e por professores e técnicos de secretarias com experiência em currículo indicados por Consed e Undime. O grupo de redação foi formado por 116 pessoas, divididas em 29 comissões compostas, cada uma, por 2 especialistas das áreas de conhecimento, 1 gestor de secretaria ou professor com experiência em currículo e 1 professor com experiência em sala de aula. Para a versão final, coube a um Comitê Gestor, constituído por titulares e suplentes de diversos órgãos e entidades vinculados ao MEC, a indicação do grupo de especialistas responsável pela revisão dos documentos anteriormente elaborados, com base em insumos das consultas públicas e pareceres técnicos. A esse Comitê Gestor coube, ainda, propor as diretrizes para a redação do documento final encaminhado ao CNE.

Orientada pelos mesmos princípios éticos, políticos e estéticos das Diretrizes Nacionais Curriculares que fundamentavam os direitos de aprendizagem e desenvolvimento propostos nas versões anteriores da BNCC, a versão final consolida uma concepção curricular referenciada em competências, um enfoque já presente nos Artigos 9, 32 e 35 da LDB e na maior parte das iniciativas de desenvolvimento de currículos no Brasil, de reformas curriculares de diferentes países e das avaliações internacionais. Assim, assumindo um compromisso com a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, a versão final define competências gerais a serem desenvolvidas por todos os alunos ao longo da escolarização e estabelece as aprendizagens essenciais de cada área e componente curricular a serem asseguradas para o desenvolvimento de tais competências.

A versão final da BNCC buscou articular de forma mais orgânica os diferentes elementos que compõem a sua estrutura, empreendendo uma padronização nos critérios de organização de cada componente curricular. Também tratou de incluir temas considerados relevantes que não estavam suficientemente contemplados na segunda versão. Por fim, procurou solucionar os problemas relativos à clareza e pertinência dos objetivos de aprendizagem identificados na versão dois da Base, além de rever a progressão das aprendizagens do Ensino Fundamental para que elas correspondessem à capacidade dos estudantes atendidos nesse segmento e garantissem altas expectativas de aprendizagem e protagonismo, além de permitir uma transição adequada para o Ensino Médio. Todas essas alterações foram balizadas pelas contribuições realizadas durante os seminários, que foram sistematizadas pela UnB e encaminhadas ao MEC por Consed e Undime.

A Base deve ser implementada em até 2 anos após a homologação. A partir de 2017, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas. Nos dois anos que antecedem a entrada em vigor da BNCC, deve ocorrer a formulação ou adaptação dos currículos locais segundo as orientações da Base Nacional Comum Curricular, a implantação de programas de formação dos professores em serviço para a implementação da BNCC, a adaptação do material didático e a criação de novos recursos alinhados à Base, a revisão das matrizes de avaliação, entre outras etapas fundamentais para que a BNCC possa ser implementada com qualidade.

Os estados e municípios que possuem currículo próprio deverão (re)elaborá-los nos aspectos necessários para que estejam alinhados à Base Nacional Comum Curricular, garantindo as aprendizagens essenciais definidas no documento. Não será preciso recomeçar tudo do zero.

Caberá ao CNE analisar e discutir o documento da Base levando em consideração as manifestações dos segmentos da sociedade que ocorreram durante as audiências públicas realizadas ao longo de 2017 e 2018 e as contribuições recebidas ao longo dos processos de consulta pública online. Ao final desse processo, o CNE elaborou um parecer e um projeto de resolução sobre o documento da Base relativo às etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que foi encaminhado ao Ministério da Educação. Esse documento foi homologado em 2017. O documento relativo à etapa do Ensino Médio está em elaboração.

A Base Nacional Comum Curricular contribuirá para o trabalho dos professores de diversas maneiras. Pelo fato de a BNCC definir, de forma clara, o que os alunos precisam aprender nas diferentes etapas da Educação Básica, ano a ano ou por blocos de anos, as diferenças nas aprendizagens dos alunos vindos de outras escolas ou redes serão minimizadas. Além disso, com a formulação de currículos alinhados à BNCC, as propostas pedagógicas e o planejamento de trabalho das instituições escolares ficarão mais claros e objetivos, e a troca de experiências de sucesso e o compartilhamento de dificuldades serão potencializados.

Não. A Base especifica onde o aluno deve chegar (o que se espera que o aluno aprenda), e não como o professor deve ensinar.

Os professores de todo o Brasil deverão participar de formações continuadas para conhecer a Base, entender as mudanças propostas pelo documento e o seu papel no sistema educacional do País. As formações continuadas deverão garantir que os professores estejam alinhados às orientações previstas na Base.

Antes de a Base entrar em vigor, haverá formação continuada para os professores e gestores em serviço. Embora a implementação da BNCC seja prerrogativa dos sistemas e redes de ensino, a dimensão e complexidade da tarefa vai exigir que União, DF, Estados e Municípios somem esforços. Na perspectiva dessa colaboração, a primeira tarefa do MEC deverá ser endereçada para uma área de sua responsabilidade direta que é o alinhamento da formação de professores à BNCC.

As avaliações nacionais serão também alinhadas à Base no futuro, respeitando o tempo de implementação e adaptação das redes. As matrizes de avaliação da prova Brasil/Saeb e Enem serão revistas de acordo com a BNCC e envolverão os gestores municipais e estaduais e instituições de ensino e pesquisa na sua elaboração. A implantação das novas avaliações seguirá cronograma negociado com as redes de ensino. A implantação das mudanças no Enem seguirá cronograma negociado com redes municipais e estaduais, instituições de ensino e pesquisa e as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas.

Este é o site oficial da BNCC. Nele, você encontrará 3 modos de acesso ao documento da Base: uma possibilidade de navegação online; um documento disponível em PDF com as etapas da Educação Infantil e Fundamental completas e uma ferramenta para baixar partes da Base (em arquivo de planilha) fazendo recortes por etapa de ensino, faixa etária ou ano de ensino, áreas e componentes. Além disso, poderá acessar um histórico com uma linha do tempo que apresenta os principais marcos da elaboração da BNCC e uma página denominada “implementação”, na qual pode-se acessar ferramentas de apoio (apenas para equipes do programa Pró-BNCC) e uma biblioteca com materiais diversos, aberta a todos os usuários.

O documento da Base está disponível para consulta em 3 formatos: um navegável, ou seja, que pode ser consultado online, um documento de texto e um documento em planilha, ambos baixáveis. Para baixar o documento em planilha, o usuário pode selecionar quais partes da Base deseja consultar, fazendo recortes por etapa de ensino, faixa etária ou ano de ensino, áreas e componentes.

Para apoiar as redes de ensino da (re)elaboração de seus documentos curriculares e implementação da BNCC, o MEC criou o Programa Pró-BNCC com equipes em todas as unidades federativas.

As ferramentas “Documento Curricular” e “Consulta Pública” são de acesso restrito às equipes do Programa Pró-BNCC e apoiam a (re)elaboração dos currículos e a coleta de contribuições que possam auxiliar nesse processo. Caso queira participar de uma Consulta Pública, você deverá consultar sua rede de ensino.

Sim, os materiais de apoio são abertos e podem ser consultados por educadores e pelo público em geral.

Na Biblioteca, você poderá encontrar documentos diversos que apoiem a implementação da BNCC nas redes de ensino ou que possam servir de referenciais.

Não, os processos de discussão sobre a BNCC foram encerrados em 2018 e não estão mais disponíveis para o público.

Para saber sobre o processo de (re)elaboração do currículo da sua rede ou acessar o currículo já pronto, entre em contato com a Secretaria de Educação da rede.

O estabelecimento claro de objetivos de aprendizagem comuns a todos os alunos do País permitirá às famílias dos estudantes um melhor acompanhamento da educação de seus filhos e maior entendimento em relação à qualidade dessa educação. Por consequência, eles poderão participar mais ativamente do processo de ensino-aprendizagem dos alunos.

Sim. A construção da BNCC segue uma tendência internacional entre países que se propuseram a reformar a Educação, sempre em busca de mais qualidade com equidade. Entre eles: Austrália, Estados Unidos, Inglaterra, África do Sul, Cuba, Chile, Portugal, Coreia do Sul. Foram usados diferentes estilos e métodos de elaboração e implantação, com claros ensinamentos que podem ser úteis ao Brasil, tais como: a forma com que a sociedade e seus diversos setores foram envolvidos; a definição dos atores que lideraram e daqueles que integraram o processo de construção dos documentos; as metas e prazos estabelecidos; a forma como a implementação foi realizada, monitorada, acompanhada e ajustada.