Perguntas Frequentes

O que é a Base Nacional Comum Curricular?

É um conjunto de orientações que vai nortear os currículos das escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base estabelecerá direitos e objetivos de aprendizagem, isto é, o que se considera indispensável que todo estudante aprenda a cada etapa da Educação Básica. Fará isso estabelecendo os conteúdos essenciais que deverão ser ensinados em todas as escolas, assim como as competências e as habilidades que deverão ser adquiridas pelos alunos. 

O documento contém:

  • Competências gerais que os alunos devem desenvolver em todas as áreas do conhecimento;
  • Competências especificas de cada área do conhecimento e seus respectivos componentes curriculares;
  • Conteúdos que os alunos devem aprender e habilidades a desenvolver em cada etapa da Educação Básica − da Educação Infantil ao Ensino Médio;
  • A progressão e o sequenciamento dos conteúdos e das habilidades de cada componente curricular, para todos os anos da Educação Básica.

Atenção: a proposta de Base que o Ministério da Educação (MEC) entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), em abril de 2017, tratou da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Qual é o objetivo da Base?

Elevar a qualidade do ensino em todo o Brasil, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na Educação Básica. A Base tem o objetivo também de promover equidade nos sistemas de ensino, isto é, de assegurar o direito de aprendizagem da totalidade dos estudantes de todas as unidades da federação, de escolas públicas e privadas, do interior e das capitais, das zonas rurais e urbanas, das áreas nobres e das periferias das grandes cidades. Fará isso por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas do país, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.

Qual a diferença entre Base e currículo?

A Base é uma referência obrigatória, mas não é o currículo. Seu papel será justamente o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

A Base estabelece os objetivos que se espera que os estudantes venham a atingir, enquanto o currículo define como alcançar esses objetivos. De maneira simples, é possível afirmar que a Base indica o destino aonde se quer chegar. O currículo traça o caminho.

As redes de ensino têm autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos, de acordo com o estabelecido na Base – assim como as escolas têm a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los a seus projetos pedagógicos.

Um exemplo prático disso vem da disciplina de Ciências. Se a Base estabelecer que um dos conteúdos for o conceito de cadeia alimentar, cada rede e cada escola terá liberdade para escolher, entre outros aspectos, os ecossistemas que utilizará como referência ao tratar do tema. Assim, uma rede de ensino da região Norte poderá abordar as cadeias alimentares em ecossistemas da Amazônia; do Nordeste, na caatinga; do Centro-Oeste, no cerrado; do Sudeste, na mata atlântica; do Sul, no pampa. E assim por diante.

O que é necessário para a Base passar a vigorar?

A Base foi encaminhada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (CNE), em abril de 2017, para apreciação. O CNE, órgão que assessora o Ministério da Educação, elaborará um parecer sobre o tema. Não há prazo para que isso ocorra, mas a expectativa é que a deliberação aconteça em dezembro.

A manifestação do CNE será, então, submetida ao Ministro da Educação, a quem compete homologar ou não as deliberações do Conselho para que entrem em vigor.

Depois dessas etapas, começará a implementação efetiva da Base, em conjunto com as redes de ensino, que terão a tarefa de adequar seus currículos, alinhar a formação continuada dos professores e adaptar as avaliações, entre outras providências.

Como a Base irá contribuir para a melhoria da educação no Brasil?

Uma das razões do baixo desempenho dos alunos brasileiros em avaliações nacionais e internacionais é a ausência de indicações claras do que os alunos devem aprender para enfrentar, com êxito, os desafios do mundo contemporâneo. 

A adoção de uma Base Nacional Comum Curricular enfrenta diretamente esse problema. Ao indicar com precisão as competências que os alunos devem desenvolver e os conteúdos essenciais para seu desenvolvimento, a Base dará, às escolas e aos professores, clareza sobre o que seus alunos devem aprender e o que devem ser capazes de fazer com esse aprendizado. 

Espera-se que a Base ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais e que possibilite o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo. Que seja também balizadora da qualidade da educação, isto é, da garantia do direito dos estudantes a aprender e a se desenvolver, contribuindo para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

 

O conteúdo da Base foi construído democraticamente? Houve participação de autoridades educacionais, de especialistas das universidades, de equipes pedagógicas e de professores, em todo o país?

Sim. A Base foi elaborada em cumprimento às leis educacionais vigentes no país e contou com ampla participação de entidades representativas dos diferentes segmentos envolvidos com a Educação Básica nas esferas federal, estadual e municipal, de universidades, de escolas, de ONGs, de professores e de especialistas em educação.

 A primeira versão do documento, lançada em setembro de 2015, foi disponibilizada para consulta pública de outubro de 2015 a março de 2016. Foram recebidas nada menos que 12 milhões de contribuições. 

Em maio de 2016, foi publicada uma segunda versão, incorporando o debate anterior. Uma nova rodada de discussões levou 9.000 professores a seminários organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em todas as unidades da federação, no período de 23 de junho a 10 de agosto de 2016. 

A proposta em apreciação pelo Conselho Nacional de Educação foi encaminhada pelo MEC em abril de 2017, após ter sido debatida e revista por especialistas e gestores, levando em conta os pareceres e os relatórios recebidos. Desde então o próprio CNE promoveu cinco seminários em todas as regiões do país para discutir o texto. 

 

O que determinou a construção da Base?

A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. 

A lei que instituiu o PNE de 2014 cita diretamente a Base como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano. Portanto, a elaboração da Base encontra-se amparada pela Constituição e pela legislação educacional do país.

 

Qual o papel do MEC na elaboração da Base?

O MEC tem o papel de coordenar a política nacional para a Educação Básica, na qual a Base desempenhará papel estratégico. O Ministério coordenou a redação do documento e o encaminhou ao Conselho Nacional de Educação. Caberá ao ministro homologá-lo, para que entre em vigor como norma. 

Qual o papel do CNE no processo de construção da Base?

Como órgão de assessoramento do Ministro da Educação, com atribuições normativas e com a função de assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira, cabe ao CNE apreciar a Base e discuti-la com a sociedade, para posterior elaboração de parecer a ser submetido à homologação do Ministro da Educação.

Houve alguma alteração no processo de construção da Base?

O processo tem-se mantido conforme planejado desde seu início, em 2015. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a Base deve ser elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), precedida de consulta pública nacional. Até o momento, foram cumpridas as seguintes etapas:

  • Redação da primeira versão
  • Consulta pública aberta para toda a sociedade
  • Revisão da primeira versão, a partir das sugestões da sociedade e de pareceres técnicos
  • Redação da segunda versão
  • Seminários estaduais para discussão com professores e gestores
  • Revisão da segunda versão, a partir das sugestões de professores, gestores e pareceres técnicos
  • Elaboração da terceira e última versão 
  • Envio para o CNE da terceira versão, que trata do Ensino Infantil e Fundamental
  • Realização de cinco audiências em todas as regiões do país (Manaus, Olinda, Florianópolis, São Paulo e Brasília) para colher contribuições, orais e por e-mail 

Para a conclusão do processo, serão cumpridas ainda as seguintes etapas:

  • Elaboração de parecer pelo CNE e posterior envio ao Ministério da Educação
  • Homologação pelo Ministro da Educação

Quando a Base estará em sala de aula?

A Base deverá ser implementada em até dois anos após a sua homologação. A Base é um documento orientador da Educação Básica. Assim, chegará às salas de aulas por meio dos currículos, da formação de professores e da elaboração de livros didáticos, entre outras formas, uma vez que toda a Educação Básica brasileira passará a ser referenciada à Base. 

Nos dois anos que antecederem a implementação em sala de aula, deverá ocorrer a adaptação dos currículos locais, seguindo as orientações da Base Nacional Comum Curricular (pelas diferentes redes de ensino); a implantação de programas de formação de professores em serviço, para adoção da Base; a adaptação do material didático e a criação de novos recursos pedagógicos alinhados à Base; a revisão das matrizes de avaliação, entre outras etapas fundamentais para que a Base possa ser implementada com qualidade.

 

Qual é o papel do CNE no processo de elaboração da Base? O órgão poderá mudar o texto?

Cabe ao CNE analisar e discutir o documento da Base, levando em consideração as manifestações da sociedade. Portanto, podem haver propostas de alteração na redação da Base encaminhada pelo MEC, em função de sugestões feitas em reuniões e audiências públicas ou por grupos de trabalho, etc. Ao final de seu processo de análise, o CNE elaborará um Parecer e um Projeto de Resolução sobre a Base, que será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação do texto pelo ministro.

O CNE tem prazo para avaliar a Base?

Não. Mas se espera que conclua a tarefa em dezembro de 2017.

O MEC tem um prazo para homologar a Base?

Não. De acordo com o artigo 5 do Estatuto do Conselho Nacional de Educação, de 16 de outubro de 2007, “os Pareceres do CNE, de conteúdo normativo, decisório ou em grau de recurso, encaminhados para fins de homologação, sujeitam-se, no prazo de 60 (sessenta) dias, às seguintes prerrogativas do Ministro de Estado da Educação: I -homologação; II – não homologação e consequente encerramento do processo; III – devolução ao CNE, motivada, para reexame”. 

Nas situações que envolvem complexidade técnica, aspectos de natureza política e envolvimento com vários segmentos da sociedade, a tramitação do processo ganha tratamento especial junto aos setores técnicos para facilitar a homologação por parte do Ministro.

 

Os professores precisarão passar por alguma formação específica?

Os professores de todo o Brasil deverão participar de formações continuadas para que conheçam a Base, assim como seu papel no sistema educacional do país e as mudanças propostas pelo documento. As formações continuadas deverão garantir que os professores estejam preparados para ensinar conforme as orientações previstas na Base.

Quem irá fazer a formação dos professores?

Antes que as diretrizes da Base entrem nas salas de aulas, haverá formação continuada para os professores e gestores em serviço. A formação continuada será fundamental para garantir que os professores estejam preparados e seguros para lidar com a Base e com os novos currículos. 

Embora a implementação da Base seja prerrogativa dos sistemas e das redes de ensino, a dimensão e a complexidade da tarefa vão exigir que União, DF, Estados e Municípios somem esforços. Na perspectiva dessa colaboração, a primeira tarefa do MEC deverá ser o alinhamento da formação de professores, tendo em vista a adoção da Base.

 

Avaliações nacionais sofrerão mudanças? Quando?

As avaliações nacionais também serão alinhadas à Base, respeitando o tempo de adaptação das redes de ensino. As matrizes de avaliação da Prova Brasil/Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e do Enem serão revistas, de acordo com as diretrizes da Base, e envolverão gestores municipais, estaduais e instituições de ensino e pesquisa. A realização dessas avaliações, já com novas matrizes, seguirá cronograma negociado com as redes de ensino. A implantação das mudanças no Enem seguirá cronograma negociado com as redes municipais e estaduais, as instituições de ensino e pesquisa e as instituições de ensino superior públicas e privadas.

Quando a etapa de Ensino Médio da Base será lançada?

A Base é uma só e se refere a toda Educação Básica − Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Em abril de 2017, as etapas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental foram encaminhadas ao CNE. De acordo com o planejamento do MEC, a previsão é que a etapa de Ensino Médio da Base seja enviada ao CNE no primeiro semestre de 2018.

A etapa de Ensino Médio da Base foi reescrita?

A etapa de Ensino Médio da Base está sendo revista e reescrita. Estão sendo feitos ajustes à versão 2, com o intuito de adaptar a Base ao Novo Ensino Médio, incorporando as contribuições apresentadas no relatório produzido por Consed e Undime, bem como as sugestões e análises realizadas por especialistas em educação e currículo.

Quem escreverá o documento referente à etapa de Ensino Médio da Base?

Da mesma forma que ocorreu com as etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Base, foi composto um grupo de redação constituído por especialistas indicados pelo comitê gestor da Base. A discussão dessa etapa considera a nova legislação que prevê a flexibilização do currículo do Ensino Médio.