Perguntas Frequentes

Como a Base irá contribuir para a melhoria da educação no Brasil?

Uma das razões do baixo desempenho dos alunos brasileiros em avaliações nacionais e internacionais é a ausência de indicações claras do que os alunos devem aprender para enfrentar, com êxito, os desafios do mundo contemporâneo.

A adoção de uma Base Nacional Comum Curricular enfrenta diretamente esse problema. Ao indicar com precisão as competências que os alunos devem desenvolver e os conteúdos essenciais para seu desenvolvimento, a Base dará, às escolas e aos professores, clareza sobre o que seus alunos devem aprender - e o que devem ser capazes de fazer com esse aprendizado.

Espera-se que a Base ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais e que possibilite o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo. Que seja também balizadora da qualidade da educação, isto é, da garantia do direito dos estudantes a aprender e a se desenvolver, contribuindo para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Como se dará a implementação da Base?

Inicialmente a Base deverá ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para apreciação. O CNE, órgão que assessora o Ministério da Educação, elaborará um parecer sobre o tema.

A manifestação do CNE será, então, submetida ao Ministro da Educação, a quem compete homologar ou não as deliberações do Conselho − para que entrem em vigor.

Depois dessas etapas, começará a implementação da Base, em conjunto com as redes de ensino, que terão a tarefa de adequar seus currículos.

Qual a diferença entre Base e currículo?

A Base é uma referência nacional obrigatória, mas não é o currículo. Seu papel será justamente o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

A Base estabelece os objetivos que se espera que os estudantes venham a atingir, enquanto o currículo define como alcançar esses objetivos. De maneira simples, é possível afirmar que a Base indica o ponto aonde se quer chegar. O currículo traça o caminho até lá.

As redes de ensino têm autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos, de acordo com o estabelecido na Base – assim como as escolas têm a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los a seus projetos pedagógicos.

Um exemplo prático disso vem da disciplina de Ciências. Se a Base estabelecer que um dos conteúdos for o conceito de cadeia alimentar, cada rede e cada escola terá liberdade para escolher, entre outros aspectos, os ecossistemas que utilizará como referência ao tratar do tema. Assim, uma rede de ensino da região Norte poderá abordar as cadeias alimentares em ecossistemas da Amazônia; do Nordeste, na caatinga; do Centro-Oeste, no cerrado; do Sudeste, na mata atlântica; do Sul, no pampa. E assim por diante.

Qual é o objetivo da Base?

Elevar a qualidade do ensino em todo o Brasil, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na Educação Básica. A Base tem o objetivo também de promover equidade nos sistemas de ensino, isto é, de promover o direito de aprendizagem da totalidade dos estudantes de todas as unidades da federação, de escolas públicas e privadas, do interior e das capitais, das zonas rurais e urbanas, das áreas nobres e das periferias das grandes cidades. Fará isso por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas do país, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.

O que é a Base Nacional Comum Curricular?

É um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas, redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil. A Base trará os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da Educação Básica em todo país. O documento conterá:

  • Competências gerais que os alunos devem desenvolver em todas as áreas;
  • Competências especificas de cada área e respectivos componentes curriculares;
  • Conteúdos que os alunos devem aprender e habilidades a desenvolver a cada etapa da Educação Básica da Educação Infantil ao Ensino Médio.
  • A progressão e sequenciamento dos conteúdos e habilidades de cada componente curricular para todos os anos da educação básica.

Quais mudanças sugeridas nos seminários foram incorporadas?

A versão final da Base procurou solucionar problemas relativos à clareza e à pertinência dos objetivos de aprendizagem identificados na versão 2 da Base − e apontados durante os seminários. Além disso, tratou de articular os objetivos de aprendizagem gerais aos objetivos de aprendizagem específicos de cada componente, apontados como insuficientemente conectados na versão anterior.

Como foi redigida a Base?

Nas duas primeiras versões, a tarefa coube a um grupo de redação formado por especialistas indicados pelo MEC e por professores e técnicos de Secretarias de Educação com experiência em currículo, selecionados pelo Consed e pela Undime. O grupo de redação reuniu 116 pessoas, divididas em 29 comissões, sendo elas compostas por dois especialistas das áreas de conhecimento, um gestor de Secretaria de Educação ou professor com experiência em currículo e um professor com experiência em sala de aula.

Para a versão final, foi instituído um comitê gestor da Base, constituído por autoridades do MEC. O comitê indicou um grupo de especialistas para revisar os documentos anteriormente, a partir dos insumos das consultas públicas e dos pareceres técnicos. A esse grupo de especialistas cabe apresentar, ao MEC, a redação da terceira versão da Base.

O que determinou a construção da Base?

A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.

A lei que instituiu o PNE de 2014 cita diretamente a Base como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano. Portanto, a elaboração da Base encontra-se amparada pela Constituição e pela legislação educacional do país.

Houve alguma alteração no processo de construção da Base?

Não. O processo tem-se mantido conforme planejado desde seu início, em 2015. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a Base deve ser elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), precedida de consulta pública nacional. Até o momento, foram cumpridas as seguintes etapas:

  • Redação da primeira versão
  • Consulta pública aberta para toda a sociedade
  • Revisão da primeira versão, a partir das sugestões da sociedade e de pareceres técnicos
  • Redação da segunda versão
  • Seminários estaduais para discussão com professores e gestores
  • Revisão da segunda versão, a partir das sugestões de professores, gestores e pareceres técnicos

A versão final elaborada será discutida em nova rodada de audiências públicas. Em seguida, cumprir as seguintes etapas para a conclusão do processo:

  • Envio do texto para o CNE
  • Apreciação e elaboração de parecer pelo CNE
  • Homologação pelo Ministro da Educação

Qual o papel do CNE no processo de construção da Base?

Como órgão de assessoramento do Ministro da Educação, com atribuições normativas e com a função de assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira, cabe ao CNE apreciar a Base e discuti-la com a sociedade, para posterior elaboração de parecer a ser submetido à homologação do Ministro da Educação.

Qual o papel do MEC na elaboração da Base?

O MEC tem o papel de coordenar a política nacional para a Educação Básica, na qual a Base desempenhará papel estratégico. Ao Ministério da Educação, cabe ainda oferecer assistência técnica a estados e municípios para a implementação da Base em todo o país.

O conteúdo da Base foi construído democraticamente?

Sim. A Base foi elaborada em cumprimento às leis educacionais vigentes no país e contou com a participação de entidades representativas dos diferentes segmentos envolvidos com a Educação Básica nas esferas federal, estadual e municipal, de universidades, de escolas, de ONGs, de professores e de especialistas em educação. A primeira versão, lançada em setembro de 2015, foi disponibilizada para consulta pública entre outubro de 2015 e março de 2016. Foram recebidas nada menos que 12 milhões de contribuições.

Em maio de 2016, foi publicada uma segunda versão, incorporando o debate anterior. Uma nova rodada de discussões levou 9.000 professores a seminários organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em todas as unidades da federação, no período de 23 de junho a 10 de agosto de 2016.

A proposta que agora está sendo finalizada foi debatida amplamente pelo país, revista por especialistas e gestores do MEC, levando em conta os pareceres e os relatórios recebidos.

O CNE tem prazo para avaliar a Base?

Não. Mas se espera que conclua a tarefa no segundo semestre de 2017.

Qual é o papel do CNE no processo de elaboração da Base? O órgão poderá mudar o texto?

Caberá ao CNE analisar e discutir o documento da Base, levando em consideração as manifestações da sociedade. Portanto, poderá haver propostas de alteração na redação da Base encaminhada pelo MEC, em função de sugestões feitas em reuniões e audiências públicas ou por grupos de trabalho, etc. Ao final de seu processo de análise, o CNE elaborará um Parecer e um Projeto de Resolução sobre a Base, que será encaminhado ao Ministério da Educação.

O MEC tem um prazo para homologar a Base?

Não. De acordo com o artigo 5 do Estatuto do Conselho Nacional de Educação, de 16 de outubro de 2007, “os Pareceres do CNE, de conteúdo normativo, decisório ou em grau de recurso, encaminhados para fins de homologação, sujeitam-se, no prazo de 60 (sessenta) dias, às seguintes prerrogativas do Ministro de Estado da Educação: I -homologação; II – não homologação e consequente encerramento do processo; III – devolução ao CNE, motivada, para reexame”.

Nas situações que envolvem complexidade técnica, aspectos de natureza política e envolvimento com vários segmentos da sociedade, a tramitação do processo ganha tratamento especial junto aos setores técnicos para facilitar a homologação por parte do Ministro.

Quando a Base estará em sala de aula?

A Base deverá ser implementada em até dois anos após a sua homologação. É importante destacar, porém, que a Base propriamente dita é um documento orientador da Educação Básica. Assim, chegará às salas de aulas por meio dos currículos, da formação de professores e da elaboração de livros didáticos, entre outras formas, uma vez que toda a Educação Básica brasileira passará a ser referenciada à Base. A partir de 2017, o MEC iniciará um diálogo com as redes de ensino sobre as principais etapas de implementação e sobre a preparação necessária.

Nos dois anos que antecederem a implementação em sala de aula, deverá ocorrer a adaptação dos currículos locais, seguindo as orientações da Base Nacional Comum Curricular (pelas diferentes redes de ensino); a implantação de programas de formação de professores em serviço, para adoção da Base; a adaptação do material didático e a criação de novos recursos pedagógicos alinhados à Base; a revisão das matrizes de avaliação, entre outras etapas fundamentais para que a Base possa ser implementada com qualidade.

Quais as principais mudanças incluídas na versão final da Base?

Baseada nos mesmos direitos de aprendizagem reafirmados nas versões anteriores, a versão final inova ao associar os objetivos de aprendizagem de cada área e cada componente curricular às competências gerais a serem desenvolvidas por todos os alunos.

Avaliações nacionais sofrerão mudanças? Quando?

As avaliações nacionais também serão alinhadas à Base, respeitando o tempo de adaptação das redes de ensino. As matrizes de avaliação da Prova Brasil/Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e do Enem serão revistas, de acordo com as diretrizes da Base, e envolverão gestores municipais, estaduais e instituições de ensino e pesquisa. A realização dessas avaliações, já com novas matrizes, seguirá cronograma negociado com as redes de ensino. A implantação das mudanças no Enem seguirá cronograma negociado com as redes municipais e estaduais, as instituições de ensino e pesquisa e as instituições de ensino superior públicas e privadas.

Quem irá fazer a formação dos professores?

Antes que as diretrizes da Base entrem nas salas de aulas, haverá formação continuada para os professores e gestores em serviço. A formação continuada será fundamental para garantir que os professores estejam preparados e seguros para lidar com a Base e com os novos currículos.

Embora a implementação da Base seja prerrogativa dos sistemas e das redes de ensino, a dimensão e a complexidade da tarefa vão exigir que União, DF, Estados e Municípios somem esforços. Na perspectiva dessa colaboração, a primeira tarefa do MEC deverá ser o alinhamento da formação de professores, tendo em vista a adoção da Base.

Os professores precisarão passar por alguma formação específica?

Os professores de todo o Brasil deverão participar de formações continuadas para que conheçam a Base, assim como seu papel no sistema educacional do país e as mudanças propostas pelo documento. As formações continuadas deverão garantir que os professores estejam preparados para ensinar conforme as orientações previstas na Base.

Haverá nova consulta pública ou rodada de seminários para coletar mais sugestões?

Nos dias 25 e 26 de janeiro de 2017, um texto preliminar da versão final da Base foi apresentado ao CNE, ao Consed, à Undime e a entidades ligadas à educação.

Tão logo a Base seja encaminhada ao CNE, está prevista a realização de cinco audiências públicas, que serão organizadas pelo próprio CNE, durante o período de apreciação pelo Conselho. As audiências deverão ocorrer nas cinco regiões do país. O objetivo, mais uma vez, será fazer uma leitura crítica do documento para subsidiar o parecer do CNE e para aprimorar a versão final, antes de sua homologação.

Quem escreverá o documento referente à etapa de Ensino Médio da Base?

Da mesma forma que ocorreu com as etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Base, será composto um grupo de redação constituído por especialistas indicados pelo comitê gestor da Base. Serão realizados seminários técnicos para discutir a parte comum da Base, considerando a proposta de diversificação e de flexibilização do sistema nos 40% da carga horária total do Ensino Médio.

A etapa de Ensino Médio da Base será reescrita?

A etapa de Ensino Médio da Base será revista e reescrita. Serão feitos ajustes na versão 2, com o intuito de adaptar a Base ao Novo Ensino Médio, incorporando as contribuições apresentadas no relatório produzido por Consed e Undime, bem como as sugestões e análises realizadas por especialistas em educação e currículo.

Quando a etapa de Ensino Médio da Base será lançada?

A Base é uma só e se refere a toda Educação Básica − Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Em abril de 2017, as etapas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental serão encaminhadas ao CNE. De acordo com o planejamento do MEC, a previsão é que a terceira versão da etapa de Ensino Médio da Base seja enviada ao CNE nos próximos meses.