Educação Inclusiva na Escola Regular

Quando falamos em inclusão, é possível que venha à nossa cabeça muitos conceitos, definições e certas características de alguns alunos, não é? Portanto, vamos estabelecer um grupo específico para que possamos focar em um aspecto da inclusão educacional, está bem?

O processo de inclusão pode se dar, por exemplo, por meio da Educação Especial. Essa modalidade de ensino está prevista na Constituição Federal (CF), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e em diversos documentos e legislações nacionais. Portanto, vamos falar, nesta breve conversa, muito rapidamente sobre a Educação Especial em uma perspectiva inclusiva.

Dessa forma, é importante definirmos quem são os alunos que fazem parte do público-alvo da Educação Especial. Segundo a LDBEN, entre outros documentos, são os estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e os que possuem altas habilidades ou superdotação.

Há uma política já bem estabelecida de inclusão desses estudantes nas escolas regulares. Essa política é fundamentada em diversos documentos legais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015), além das já citadas CF e LDB, entre outras.

Então, baseando-se nessas legislações e documentos, como se pode fazer a inclusão desses alunos? A professora Carmen, da Emef Especial para Surdos Vitória (Canoas, RS), nos dá uma primeira dica muito relevante quando desenvolveu um

“[...] projeto que motivasse alunos e professores para a aquisição da Libras e da língua portuguesa escrita, envolvendo os vários níveis de conhecimento e de trocas de experiências”.

A professora Carmen nos mostra por meio desse projeto, que se chama "Soletrando com as Mãos", a grande importância de que tanto os alunos como os professores sejam envolvidos no processo de ensino e aprendizagem de um conteúdo, bem como a enorme relevância da troca de experiências entre os participantes.

A escola onde esse projeto foi concebido é exclusiva para surdos. O trabalho lá desenvolvido prepara o aluno para se comunicar em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e para a escrita em língua portuguesa, que é fundamental para que o aluno surdo seja incluído efetivamente na sociedade, que possui, principalmente, ouvintes que escrevem nessa língua. Portanto, esses estudantes estão sendo preparados para ser efetivamente incluídos em escolas regulares posteriormente e instrumentalizados para ter, futuramente, sucesso nessas escolas.

Outra experiência muito interessante é a iniciativa da professora Albanice, da EC 54, Taguatinga (DF). Ela idealizou o projeto "Encanto em (Re)conto", que teve, entre outras fases, um momento de contação de histórias. A professora Albanice adaptou o conteúdo da história “Festa no Céu” para torná-lo acessível aos alunos que possuíam, provavelmente, deficiência intelectual. Ela relata:

“Percebi que estavam entendendo. Houve interação com a história, a ponto de uma aluna tentar salvar a tartaruga na parte do enredo em que o senhor Urubu a lançava pelos ares. Depois, uma das professoras me disse que as crianças haviam pedido para que eu recontasse a história na sala de aula”.

Esse relato mostra que as atividades podem ser perfeitamente adaptadas para que todos os alunos, público-alvo da Educação Especial ou não, tenham acesso ao seu conteúdo. É importante que se destaque que a professora Albanice não é uma professora especializada e que, mesmo assim, conseguiu incluir os alunos com deficiência por ter tido iniciativa, competência e sensibilidade para comprender as suas características.

Além desse fato, é importante ressaltar, também, que há, em muitas escolas, a presença de professores especializados que trabalham nas salas de recursos multifuncionais oferecendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos público-alvo da Educação Especial no contraturno de sua presença na sala regular. Os professores regentes, os gestores e os funcionários das escolas devem procurar esses profissionais para estabelecerem conjuntamente as estratégias didáticas e de mediação pedagógica adequadas para apoiar a inclusão desses alunos no cotidiano pedagógico e social da escola. Parceria e colaboração são palavras-chave para que a inclusão seja efetiva no contexto escolar, garantindo acesso, permanência e participação.

Os processos de inclusão educacional são diversos, podendo ser, por exemplo, adaptação de material em áudio, braile ou caracteres ampliados; adequação de um objeto (engrossar um lápis); ajustar um mobiliário (aumentar ou diminuir sua altura ou inclinação); adequar um conteúdo; adaptar uma atividade (promover jogos com bolas com guizos na Educação Física), entre muitas estratégias e procedimentos.

Todos esses recursos e estratégias podem, preferencialmente, ter a orientação e a participação de profissionais especializados, mas o imprescindível é que a inclusão dos alunos público-alvo da Educação Especial, e não somente deles, seja um processo que envolva todos, desde os funcionários, passando pelos colegas, docentes, gestores da escola e órgãos centrais. A inclusão é um processo em constante construção, de todos para todos. Afinal, quem de nós nunca se sentiu excluído e, somente pelo apoio das pessoas, conseguiu ser incluído em alguma situação ou lugar?

Saiba mais

Referências bibliográficas:

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______. Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em: https://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/convencaopessoascomdeficiencia.pdf. Acesso em: 23/02/2019.


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